Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Lula nega erros ao indicar Dirceu e Palocci

Questionado sobre se a indicação dos dois ministros havia sido um equívoco, Lula rebateu dizendo que "ninguém poderia negar a qualidade política" da dupla.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Proposta permite venda direta de veículo recolhido